SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI DO VOTO JUSTIFICADO

O GRUPO CAXAMBU DE VERDADE, estará nos próximos dias, sugerindo PROJETOS DE LEIS que podem ser aproveitados não só em Caxambu, mas em toda e qualquer cidade que tenha representantes que realmente trabalham em prol do bem comum daqueles que os elegeram.

Como primeiro PROJETO DE LEI, estamos sugerindo o PROJETO DE LEI DO VOTO JUSTIFICADO


O PROJETO:

Primeiramente, informo que esta ideia pode ser aproveitada por qualquer vereador que venha a conhecê-la e se interessar.

Apresento aqui de maneira simples e informal, uma ideia para a criação de um projeto de lei que tem como objetivo criar um mecanismo de transparência que venha auxiliar os eleitores na tarefa de fiscalizar as ações de nossos parlamentares no exercício de suas importantes funções, como também na tarefa de conhecê-los para assim poder escolhê-los melhor.

Basicamente a proposta é bem simples:

Criar uma ferramenta para que o eleitor conheça as intenções e justificativas de votos dos nossos vereadores.

Esta ferramenta, repito, essencial para que o eleitor possa conhecer e escolher melhor seus candidatos, seria composta simplesmente por um site na internet em que seriam registradas de maneira “opcional” tanto as opções de votos dos vereadores quanto suas respectivas justificativas.

Ou seja:

Voto (SIM) por isso, isso e aquilo.

Ou então,

Voto (NÃO) por isso, isso e aquilo.

Para facilitar a aprovação deste PROJETO DE LEI, a princípio, não seria imposta a obrigatoriedade, facultando aos vereadores a opção de registrar e justificar, ou não, seus votos e intenções. Porém, com o mecanismo aprovado e operando, permitirá que qualquer vereador possa, se assim desejar, registrar seus “votos e justificativas” opcionalmente, oferecendo estas importantes informações de forma clara, honesta e transparente para seus eleitores.

Ou seja, o projeto propõe a criação do mecanismo (site) sem a obrigatoriedade de participação de nenhum vereador, permitindo assim que o eleitor julgue a atitude do político transparente e do não transparente.

JUSTIFICATIVA:

- Você votaria em qual político?

- No que revela e justifica seus votos, mostrando respeito por você e transparência em suas intenções?

Ou

- No político que omite e esconde seus votos e intenções, desrespeitando e ignorando você totalmente?

E mais... praticamente seria necessário muito pouco para colocar em prática esta excelente ferramenta de transparência (site).

É inaceitável que o eleitor não esteja atento para a importância desta ferramenta que estou propondo para a qualidade geral de nossa democracia e, conseqüentemente, sociedade.


OPINIÃO PESSOAL:

- De que adianta muito o político ter apenas a ficha limpa se não conhecemos sua postura nas sessões?

Acredito que o resultado das votações é a principal informação que deva ter total transparência para o eleitor nas ações dos vereadores.

Os vereadores representam o povo, de forma que não é aceitável que, no mínimo, os poucos políticos éticos que existam não possam ter a opção de prestar conta de suas ações em respeito aos seus eleitores.


O PROJETO NA PRÁTICA:

Operacionalmente, seria necessária a formação de uma pequena equipe que acompanharia as sessões para gravar e registrar as informações (votações) de forma livre e opcional pelos vereadores e as disponibilizariam em uma página específica na internet.

O cidadão eleitor poderia então pesquisar neste site de varias maneiras:

Tema: O eleitor poderia pesquisar no site quais as opções e justificativas de voto de determinado vereador nos projetos que tratam de saúde, por exemplo...

Votos favoráveis e contrários: O eleitor poderia pesquisar no site em quais votações determinado vereador votou a favor ou contra determinado projeto.

Nome: O eleitor poderia pesquisar no site todas as votações em que de terminado vereador participou ou faltou.

Datas ou períodos: O eleitor poderia pesquisar no site as votações de determinados vereadores por datas e períodos específicos.


CONCLUSÃO:

A partir de uma lei assim todo e qualquer cidadão poderia ter acesso a estas informações, facilitando muito o entendimento dos reais interesses votados em cada sessão sobre cada tema.

Todos concordamos que “definitivamente” não é em campanhas políticas pré-eleitorais que saberemos os reais interesses dos partidos e seus candidatos.

Se tivéssemos um site como este, em que, de forma simples e clara, pudéssemos (povo) obter estas “IMPORTANTÍSSIMAS” informações, acredito que muito mais poderíamos fazer para mudar este quadro horrível de políticos indesejáveis no nosso país.

Se desejar, pode deixar seu comentário como forma de opinião ou sugestão.

Se desejar também pode encaminhar esta ideia para algum bom vereador.